O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agosto, que o estatuto de uma associação civil não se assemelha a contrato de adesão. Isso significa que é válida a cláusula arbitral incluída por membros de uma associação em assembleia.

O entendimento se deu em ação que questionou a legitimidade de dívida fixada em sentença arbitral contra ex-associado.

Saiba mais sobre o caso com Igor Castro no Minuto MAC.