Recém-publicado, o anuário Dispute Resolution Statistics 2024, da Câmara Internacional de Comércio (ICC, na sigla em inglês) trouxe alguns dados importantes sobre a participação do Brasil nos litígios submetidos ao Tribunal Internacional de Arbitragem da ICC e ao Centro Internacional de ADR da ICC.

Em 2024, litígios internos de 67 países foram submetidos à Arbitragem da CCI. Tal como em anos anteriores, Brasil e México foram os países com mais casos, 30 e 23, respectivamente – seguidos por Emirados Árabes Unidos e Espanha, com 17.

Considerando os lítigios transfronteiriços, que são a maioria, o Brasil soma 156 processos, tornando-se o mais representativo da América Latina e o segundo em nível mundial, atrás apenas dos Estados Unidos (167).

O ICC registrou, em 2024, a atuação de 1.020 árbitros atuando individualmente, oriundos de 91 jurisdições diferentes. O Brasil respondeu por 88 profissionais, sendo superado apenas pelo Reino Unido (180), Estados Unidos (115), França (99) e Suíça (97).