A Justiça brasileira determinou que uma obra gerada por inteligência artificial deve ser protegida por direitos autorais, ou seja, sua execução pública implica em pagamento de taxa ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A decisão veio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou a um parque de diversões o pedido de isenção da cobrança pelo uso de música ambiente criada por uma plataforma de IA. Os administradores do parque alegaram que as músicas, por não terem sido feitas por seres humanos, não continham direitos autorais.

O TJ discordou e manteve a cobrança da taxa exigida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O resultado dessa disputa pode abrir precedentes para decisões futuras em processos semelhantes.

Saiba mais sobre o caso com Camilla Dietrich no Minuto MAC.