Nosso sócio Igor Castro comenta, no Minuto MAC, recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de um fundo de investimento, a distribuidora e a administradora das cotas serem condenados automaticamente em caso de prejuízos por má gestão da administradora do fundo.

No caso, as instâncias ordinárias haviam condenado as três instituições a indenizarem investidora que sofreu perdas por má gestão da administradora do fundo no qual aplicou recursos. O STJ, porém, reformou o entendimento, principalmente em relação à responsabilidade do fundo. Para o Tribunal, atos de má gestão praticados pela administradora não podem ser automaticamente imputados ao fundo, sob pena de se utilizar recursos dos próprios cotistas para indenizar prejuízos sofridos por esses mesmos cotistas.

Em princípio, portanto, o fundo não responde por atos da administradora quando não houver participação ou envolvimento próprio na conduta questionada.

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